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Separação Consensual

A separação judicial pode terminar a sociedade conjugal e seus efeitos civis, mas não encerra o casamento. Desta maneira, quem se separou não possui deveres conjugais com o outro cônjuge, porém não terá permissão para casar-se novamente, ato que só será permitido após o divórcio.

Ao se dissolver a sociedade civil, o que se busca é o encerramento dos efeitos civis da sociedade conjugal, sendo que a dissolução total só é conseguida depois. A lei mostra os efeitos jurídicos da separação judicial e estabelece que o juiz deva tentar reconciliar o casal, porque o casamento é protegido pelo Estado.

A Separação Judicial consensual, (sem litígio) é feita quando as duas partes estão de acordo com os termos da separação. Ela é simples e em geral com resultados rápidos. A lei processual civil dita que esse procedimento é um procedimento de jurisdição voluntária, então o processo anda, mesmo com o fórum estando em férias.

O juiz pode recusar a separação do casal, mesmo que seja consensual, caso não estejam assegurados de modo claro os interesses dos filhos ou um dos cônjuges. Isso é devido a proteger os filhos ou o interesse de cada cônjuge, em especial quando um deles ou os dois não possuírem visão clara dos efeitos que podem causar essa separação no futuro. Em certos momentos os cônjuges estão tão envolvidos pelos sentimentos, que acabam renunciando a direitos, pensão alimentícia e até mesmo a guarda dos filhos. A separação é contenciosa (com litígio), quando não há acordo e há disputa.


Fonte: http://www.separacao.net/separacao-consensual/