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Rebelde congolês denuncia ao TPI condições de sua detenção

Rebelde congolês denuncia ao TPI condições de sua detenção

Haia, 4 jul (EFE) - A defesa do ex-líder rebelde da República Democrática do Congo (RDC) Jean-Pierre Bemba denunciou hoje no Tribunal Penal Internacional (TPI) irregularidades em torno da detenção de seu cliente, que foi detido em 24 de maio pelas autoridades belgas.



Durante o primeiro comparecimento do acusado perante os juízes, a defesa afirmou que "a ordem de detenção não foi executada corretamente", porque, entre outros aspectos, "em nenhum momento" se contatou o advogado pedido por Bemba para que fornecesse a assistência legal à qual tinha direito.



Os juízes solicitaram à equipe de advogados que apresente seus argumentos por escrito, já que o primeiro comparecimento não tem como objetivo denunciar questões de fundo.



Os magistrados se asseguraram de que Bemba, ex-membro do Movimento de Liberação do Congo (MLC), conhecia as cinco acusações de crimes de guerra e outras três de lesa-humanidade contra si, supostamente cometidos na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003.



Segundo a ata de acusação, as milícias do MLC fizeram um ataque sistemático e generalizado contra a população civil da República Centro-Africana com crimes de tortura, assassinato, atentados contra a dignidade pessoal, tratamento degradante e saques.



Ao contrário de em cortes como o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII), os acusados do TPI não se declaram culpados ou inocentes em seu primeiro comparecimento perante os juízes.



A declaração de inocência ou culpabilidade se adia até a chamada audiência de confirmação de acusações, na qual os juízes decidem se o processo da Promotoria tem base suficiente para ser considerado forte.



Neste caso, os magistrados propuseram 4 de novembro como data de realização das audiências de confirmação de acusações.



Bemba foi transferido na quinta-feira às dependências penitenciárias do TPI, que tem sua sede em Haia. EFE





Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,M ... 02,00.html