Proposta que prevê penas maiores para crimes virtuais é apro
Projeto de lei fará parte de uma série de medidas que pretende aperfeiçoar o Código Penal brasileiro
Uma comissão de juristas que analisa medidas para atualização e aperfeiçoamento do Código Penal brasileiro aprovou uma lei que prevê penas maiores para autores de perfis falsos na internet. A ideia é que o ato de criação de tais contas seja enquadrado como um crime de informática e esteja sujeito a pena de seis meses a dois anos de prisão.
De acordo com o procurador Luiz Carlos Gonçalves, responsável pela comissão, os hackers também devem ter um capítulo à parte no projeto. Entre as situações que devem ser analisadas, estão a divulgação de fotos íntimas ou dados pessoas e o acesso a informações comerciais protegidas do grande público.
Todas as propostas de atualização no Código Penal serão encaminhadas para análise da Câmara dos Deputados até o final de junho.
