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Nova lei para regulamentação de Estágio

Nova lei (n°11.788) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que regulamenta o estágio,
passou a veler para os contratos assinados desde 26 de setembro de
2008, quando foi publicada no Diário Oficial da União.
O cordenador de Estágio do campus Coração Eucarístico, professor
Antônio Coppe, fala sobre o assunto:
"Do ponto de vista acadêmico, a lei é excelente, pois prevê mais tempo
para o aluno estudar, já que o estágio é uma atividade
complementar que contribui para uma melhor formação profissional"
Dentre as principais vantagens oferecidas ao estagiário, a lei prevê
jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas
semanais. A duração do estagio na mesma empresa não poderá passar de
dois anos, com exessão dos estagiários portadores de necessidades
especiais, ao qual deverá ser assegurado pela empresa pelo menos 10%
das vagas oferecidas.

Além disso, a nova lei garante periodo de recesso obrigatório para
estágios que tenham duração igual ou superior a um
ano, devedo ser remunerado quando o estagiário receber bolsa-auxílio.
O envio do relatório de estágio também
se tornou obrigatório.

A íntegra da lei pode ser acessada no http://diegovidales.googlegroups.com/we ... tTHryd93PQ

por Diego Vidales


informações retiradas do jornal da PUC Minas

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