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Itália entra com ação no STF pedindo para ser ouvida no caso

O governo da Itália entrou nesta sexta-feira (23) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o direito de se manifestar no processo em que a Corte decidirá se liberta o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Na última terça (20), o advogado do país no Brasil, Nabor Bulhões, já havia antecipado que entraria com o pedido no Supremo.

No mesmo dia, o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, se reuniu com o presidente do STF, Gilmar Mendes, e pediu que o Supremo ouça primeiro a Itália antes de decidir se vai libertar Battisti e, ainda, se vai arquivar o pedido de extradição.

No encontro, o embaixador manifestou a Mendes a “perplexidade” do governo da Itália sobre a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que, no último dia 13 concedeu refúgio político a Battisti. O ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde março de 2007.

O Supremo ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. Com o documento, a Corte vai analisar o pedido de revogação da prisão preventiva da Battisti e decidir se suspende ou não o processo que pede a extradição.

É possível que o caso seja resolvido somente a partir do dia 2 de fevereiro, quando começa o ano judiciário. A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação, uma vez que Battisti era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda ''Proletários Armados pelo Comunismo."

Ele foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.

Carta

Na quinta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma carta de resposta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, defendendo o refúgio político concedido pelo governo brasileiro ao ex-ativista Cesare Battisti.

Também em carta, no último sábado (17), o presidente italiano havia contestado a decisão do governo brasileiro e pediu a Lula a revisão da decisão. Contudo, a divulgação antecipada do conteúdo da carta do italiano para a imprensa teria irritado o presidente brasileiro, que considerou a atitude "deselegante".

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0 ... 01,00.html