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IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do direito comunitário. Os objectivos da União Europeia (UE) em matéria de igualdade entre as mulheres e os homens consistem em assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os dois sexos, por um lado, e em lutar contra toda a discriminação fundada no sexo, por outro. Neste domínio, a UE optou por uma dupla abordagem, associando acções específicas e «gender mainstreaming». Este tema apresenta igualmente uma forte dimensão internacional em matéria de luta contra a pobreza, de acesso à educação e aos serviço de saúde, de participação na economia e no processo decisório e de direitos das mulheres enquanto direitos humanos.

Fonte: http://europa.eu/scadplus/leg/pt/s02310.htm