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Governo do Amapá diz que concessão de ferrovia foi legal

Governo do Amapá diz que concessão de ferrovia foi legal

O governo do Amapá considera que o processo de concessão da estrada de ferro, alvo da Operação Toque de Midas realizada hoje pela Polícia Federal, cumpriu todos os aspectos formais e técnicos estipulados no seu edital. A avaliação é do secretário de Comunicação do Amapá, Marcelo Roza. "O processo (de concessão) foi acompanhado pela Justiça. Os aspectos formais e legais foram cumpridos", afirmou o secretário.

De acordo com ele, algumas demandas judiciais foram ajuizadas, como questionamentos sobre o processo de habilitação para a concorrência, mas a Justiça do Amapá julgou os critérios "sensatos e razoáveis". Além disso, Roza afirma que a concessão também teve o acompanhamento da população, pois foram realizadas duas audiências públicas. "Se há alguma irregularidade mais específica, preciso me informar melhor sobre isso para me pronunciar. Por enquanto, as denúncias estão mais generalizadas", disse Roza.

A Procuradoria da República no Amapá informa que a Operação Toque de Midas foi deflagrada após requerimento do Ministério Público Federal no Amapá e da Polícia Federal. Por meio de comunicado, a procuradoria alega que a mineradora MMX, do empresário Eike Batista, teria sido beneficiada ilegalmente. "O procedimento estaria ocorrendo de forma irregular, através da obtenção de vantagens por pessoas diretamente envolvidas na licitação", afirma o comunicado da procuradoria.

O governo do Estado do Amapá informa que sete empresas participaram da licitação, sendo três pertencentes à MMX: a vencedora Acará Empreendimentos Ltda., MMX Mineração e Metálicos S/A e MMX Mineração S/A. Também concorreram a Sólida Siderurgia S/A, Mineração Vila Nova Ltda, Tocantins Mineração S/A e Mineração Amapari


Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_N ... 56,00.html