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Dois terços das principais Casas legislativas elevam seus or

BRASÍLIA- Em 2009, a despeito da crise econômica, 34 das 51 Casas Legislativas brasileiras pesquisadas pela ONG "Transparência Brasil" elevaram seus orçamentos acima da inflação oficial (5,9%, segundo o IBGE). O dado consta no estudo Orçamentos do Poder Legislativo em 2009.

Segundo o estudo, 19 Assembleias estaduais elevaram seus orçamentos acima da inflação oficial. As Assembleias de Paraíba, São Paulo e Pernambuco aumentaram seus orçamentos em mais de 30%.

Entre as 17 Casas legislativas restantes, 13 contarão este ano com orçamentos maiores do que em 2008, mas o porcentual acrescido é inferior ao da inflação oficial; duas (as Assembleias de Santa Catarina e Alagoas) terão o mesmo montante à disposição; e duas Casas (Câmara dos Deputados e Assembleia do Rio de Janeiro) apresentaram redução nominal em seus orçamentos.

Custo para o contribuinte

Este ano, cada morador de Boa Vista, capital de Roraima, desembolsará, por meio de impostos diversos, R$ 306,48 para manter suas quatro Casas legislativas (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia de Roraima e Câmara de Boa Vista). O de Belo Horizonte, R$ 123,23. O de Porto Alegre, R$ 115,80. Ao habitante do Rio de Janeiro, o Poder Legislativo custará este ano R$ 115,11.

Tão espantoso quanto o elevado custo das Casas legislativas é a sua falta de transparência. Na página de entrada do projeto Excelências, há um quadro em que se assinalam famílias de informações disponíveis no sítio de Internet de cada Casa. O panorama não é nada animador.

Não foi possível obter via web o texto da Lei Orçamentária Anual de 2009 de três Assembleias Legislativas (Acre, Amapá e Ceará) e de nove Câmaras Municipais (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Belém, Macapá, Rio Branco, São Luís, João Pessoa e Cuiabá). Os dados sobre os orçamentos não estavam disponíveis no sítio de Internet dessas Casas nem nos endereços dos governos ou prefeituras.

Para obter os dados, solicitou-se, nesses 12 casos, o envio de fax ou e-mail. Os dados sobre a Assembleia do Ceará chegaram à TBrasil por e-mail. No caso do Acre, o documento foi enviado por fax. As informações sobre o Amapá, porém, tiveram que ser obtidas por telefone.

O caso mais grave de falta de transparência ocorreu na capital do Amazonas, onde uma servidora do Diário Oficial informou à Transparência Brasil que seria necessário pagar uma taxa de R$ 27,40 para se obter o texto da Lei Orçamentária de 2009 impresso.

No que diz respeito às Câmaras de Vereadores, mesmo após vários contatos, não foi possível obter as Leis Orçamentárias de Manaus, São Luís, Macapá e Rio Branco.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2 ... 48993.html