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Dilma e o golpe da redução da conta de luz

Governo usa o Dia da Independência para enganar o povo brasileiro

Assista ao vídeo:


Dilma Rouseff:
“Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução que se tem notícia neste país nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos.”
"Estamos conseguindo isso graças ao talento, ao esforço e à coragem de todos vocês. Também porque o governo tem agido certo e na hora certa!"

Assista agora ao comentário de Luiz Carlos Prates do SBT de Santa Catarina do dia 08 de agosto de 2012


Abaixo, leia reportagem do Portal G1 do dia 08 de agosto de 2012

Relatório do TCU pede devolução de R$ 7 bi por erros em contas de luz

Erro de cálculo levou a cobrança de valor a mais dos consumidores.
Documento foi apresentado nesta quarta (08/08), mas votação foi adiada.

Os consumidores brasileiros poderão receber de volta cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais nas contas de energia entre 2002 e 2010 – problema provocado por um erro de cálculo dos reajustes das distribuidoras. O pedido de devolução está no relatório do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado em sessão nesta quarta-feira (8).

O relatório, porém, não foi votado pelo plenário do tribunal porque o ministro Raimundo Carreiro pediu vista (mais tempo para revisar as informações). Não há previsão de quando o relatório será analisado pelo tribunal. O assunto tramita no TCU há cerca de 7 anos.

O relatório de Campelo determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcule o valor indevido cobrado nas contas de luz e compense os clientes que foram prejudicados. Cálculos do TCU apontam que esse valor é de pelo menos R$ 7 bilhões.

De acordo com o relator, houve “omissão regulatória” por parte da Aneel. Ele avaliou ainda que a cobrança a mais nas contas dos consumidores representa uma situação de desequilíbrio econômico financeiro, desfavorável aos consumidores.

A cobrança

A cobrança a mais acontecia nos chamados encargos setoriais, que são contribuições cobradas nas contas de energia de todos os consumidores e que servem para financiar políticas públicas adotadas pelo governo federal – entre elas o programa Luz para Todos, que visa a universalização do acesso à energia elétrica.

O problema ocorria porque a Aneel previa um mercado para as distribuidoras para calcular o reajuste das tarifas. Mas, como o mercado cresceu mais do que o esperado, as empresas arrecadaram mais dinheiro com os encargos – e ficaram com a diferença.

Essa cobrança, considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, vigorou até fevereiro de 2010, quando a Aneel e as distribuidoras de energia assinaram um um documento que corrigiu a distorção.

Pelas contas do TCU, entre 2002 e 2009 o erro de metodologia resultou em pelo menos R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores brasileiros. Órgãos de defesa dos consumidores querem a devolução desse valor. A Aneel e o governo são contra, sob o argumento de que a medida configuraria quebra de contrato.

O diretor da Aneel Julião Coelho, durante sustentação oral na sessão, comparou uma eventual decisão retroativa para compensação dos consumidores à expropriarão, pelo governo da Argentina, da petroleira YPF, que era controlada pela espanhola Repsol. De acordo com Coelho, a quebra de contrato poderia levar à elevação do chamado “risco país” e a prejuízos aos consumidores.

O relator Valmir Campelo negou que a compensação dos consumidores configure quebra de contrato ou possa levar a aumento da insegurança jurídica no país.

Negativas

Em duas ocasiões, em 2010 e 2011, a Aneel negou a devolução para os consumidores dos valores cobrados a mais.
G1.com
 
Eles roubaram agora vão ter que devolver.
Esse PT é ladrão.
 
Minha faculdade ta mais de 100 dias de greve e ela nao faz nada...
Dizer o que da "Presidenta" que promete e não cumpre
ACORDA AEW Dilma