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Criar ou distribuir jogos ofensivos pode virar crime no Bras

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

O projeto ainda não está em vigor e segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

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Senador Valdir Raupp, autor do projeto que pretende proibir a venda de jogos ofensivos

Conforme consta na justificação do projeto de lei, ele "pretende coibir a fabricação, a divulgação, a importação, a distribuição, a comercialização e a guarda, em depósito, dos jogos de videogame que ofendam os costumes, as tradições dos povos, dos seus cultos, credos, religiões e símbolos. Portanto, busca-se proteger o princípio da igualdade - para muitos o maior dos princípios constitucionais - com a caracterização dessas condutas discriminatórias como crime, mediante a previsão em lei".

Já o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que aprova o projeto, diz que "alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas".

O projeto não chega a citar jogos que se enquadrem nos termos descritos. Ele pode ser apreciado na íntegra aqui, enquanto o relatório de aprovação pode ser lido integralmente aqui.

Jogos e proibições

Este não é o primeiro caso em que jogos considerados polêmicos geram debates e atitudes por parte do governo brasileiro. Jogos como "Carmageddon", "Postal" e o primeiro "Grand Theft Auto" foram banidos do país.

Em janeiro de 2008, foi proibida a comercialização de "Counter-Strike" e "Everquest" no Brasil, medida suspensa em junho deste ano. Em 2008 também o Ministério Público do Rio Grande do Sul proibiu no estado a importação, comercialização e distribuição de "Bully".